Lewandowski dá 5 dias para governo detalhar prioridade na vacinação contra a Covid-19
Decisão será referendada pelo plenário da Corte; pedidos foram apresentados pela Rede Sustentabilidade, que afirma que Plano Nacional de Imunização é ‘genérico’
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governo federal informe à Corte quem terá a prioridade no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o novo coronavírus. A decisão será submetida à análise do plenário. “Defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, determinou o ministro.
A decisão se baseia na segunda atualização do PNI, que estabelece 77 milhões de pessoas no grupo prioritário. Nesta versão apresentada pelo Ministério da Saúde, não há, porém, um detalhamento sobre a ordem de cada grupo de pessoas. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que esta “lacuna” deve levar o Judiciário ser cada vez mais acionado. “Em razão dessa lacuna, não é difícil perceber que o Poder Judiciário passará a ser acionado cada vez mais, ensejando, assim, que sejam proferidas múltiplas decisões judiciais, em diversos Estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário, o que provocará insegurança jurídica”, disse.
Os pedidos foram apresentados à Corte pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla afirma que o plano de imunização do governo é “ainda muito genérico”, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, com “uma ordem de preferências dentro de todos os grupos preferenciais”, poderá ensejar várias situações de injustiça. A sigla também pediu a publicidade dos nomes vacinados, para que as pessoas “furadoras de fila” possam ser sujeitas à responsabilização.
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