Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da Operação Spoofing
Compartilhamento deve ser feito em até dez dias; relator levou em conta a verossimilhança da alegação da defesa do ex-presidente e o direito constitucional à ampla defesa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ter acesso as mensagens relacionadas com a Operação Spoofing que citem, direta ou indiretamente, o seu nome e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que internacional. O compartilhamento deve ser feito em até dez dias. Em sua decisão, proferida na Reclamação (RCL) 43007, o relator levou em conta a verossimilhança da alegação da defesa de Lula e o direito constitucional à ampla defesa.
Leia também
A Operação Spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Os arquivos integram ação penal em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Parte das mensagens, relativas a conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, foi publicada por veículos de imprensa. Em petição, a defesa alegou que Lula continua impedido de obter pleno acesso aos elementos de prova que embasam a ação penal, em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que ele é acusado de ter recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht, como um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Segundo os advogados, a situação persiste mesmo após o ex-presidente obter decisão favorável na Segunda Turma do STF, reiterada em outra decisão cautelar de Lewandowski. O ministro ressaltou que, considerando que os arquivos envolvem terceiras pessoas, as informações contidas no material deverão permanecer sob rigoroso sigilo.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.