Lewandowski leva ao plenário ação sobre prazo para Câmara avaliar impeachment

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento do mandado de injunção, protocolada em abril pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que visa fixar um prazo para que a Câmara dos Deputados seja obrigada a analisar pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da República. A decisão do magistrado suspendeu a discussão do caso, iniciada à meia-noite desta sexta-feira, 10. Com isso, a análise ocorrerá no plenário físico, com transmissão da TV Justiça. Caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidir uma data para que o julgamento da ação ocorra.

Em nota divulgada, o gabinete do ministro afirmou que Lewandowski pediu destaque por entender que “a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão virtual e não em julgamento virtual”. Na ação, Kataguiri destaca que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro engavetados, e defenda que haja um prazo limite para que a Casa decida sobre as petições. Relatora, a ministra Cármen Lúcia, a única a votar no plenário virtual, afirmou que “a imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”.

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