Lewandowski leva ao plenário ação sobre prazo para Câmara avaliar impeachment

Em nota, gabinete de Lewandowski afirmou que ministro pediu destaque por entender que ‘a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão virtual e não em julgamento virtual’

  • Por Jovem Pan
  • 10/09/2021 14h33
Valter Campanato/Agência BrasilJulgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira, 10, foi interrompido por decisão do ministro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento do mandado de injunção, protocolada em abril pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que visa fixar um prazo para que a Câmara dos Deputados seja obrigada a analisar pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da República. A decisão do magistrado suspendeu a discussão do caso, iniciada à meia-noite desta sexta-feira, 10. Com isso, a análise ocorrerá no plenário físico, com transmissão da TV Justiça. Caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidir uma data para que o julgamento da ação ocorra.

Em nota divulgada, o gabinete do ministro afirmou que Lewandowski pediu destaque por entender que “a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão virtual e não em julgamento virtual”. Na ação, Kataguiri destaca que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro engavetados, e defenda que haja um prazo limite para que a Casa decida sobre as petições. Relatora, a ministra Cármen Lúcia, a única a votar no plenário virtual, afirmou que “a imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”.