Líder do governo no Senado diz que vai ao STF se CPI do MEC for instalada

À Jovem Pan, Carlos Portinho (PL-RJ) afirma que apresentará ação se presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não respeitar ordem cronológica dos pedidos de comissões apresentados

  • Por André Siqueira
  • 28/06/2022 18h52 - Atualizado em 28/06/2022 19h09
Waldemir Barreto/Agência Senado Senador Carlos Portinho 'Tenho certeza de que Pacheco sabe que não existe classe de senadores e que não há uma assinatura que valha mais que a outra', diz Portinho

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou à Jovem Pan que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) for instalada. O parlamentar afirma que há outros pedidos na fila e que aguardam a deliberação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo, Portinho já havia apresentado um requerimento no qual pede respeito à ordem cronológica para a instalação dos colegiados. “Caso a Presidência trate de forma desigual os senadores, que têm o mesmo status, e entender que há os mais privilegiados e os menos privilegiados, recorrer ao Judiciário é sempre um caminho”, disse Portinho à reportagem na tarde desta terça-feira, 28. “Estou aguardando a manifestação do presidente Rodrigo Pacheco. Tenho certeza de que ele sabe que não existe classe de senadores e que não há uma assinatura que valha mais que a outra. Temos dois requerimentos lidos e outros três esperando leitura. Se ele quiser avançar com isso [CPI do MEC], terá que instalar as cinco comissões respeitando a ordem cronológica”, acrescentou.

Como a Jovem Pan mostrou, a mobilização governista para tentar adiar a instalação da CPI do MEC, sob a justificativa de que outros requerimentos estão na fila, não deve prosperar. A interlocutores, o presidente do Senado prometeu instalar a comissão que pretende apurar se houve corrupção no Ministério da Educação se os requisitos formais – número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível – forem cumpridos. “A decisão será tomada única e exclusivamente com base em critérios técnicos”, disse à reportagem uma pessoa próxima a Pacheco. “Não dá para comparar uma CPI para apurar as circunstâncias que resultaram na prisão de um ministro de Estado [Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira, 22] com outra para tratar de obras inacabadas no Brasil. Obras não finalizadas existem no país desde que os portugueses chegaram aqui”, ironiza outro interlocutor de Pacheco.

Portinho rebate a avaliação do entorno de Pacheco. “Corrupção é corrupção, não pode haver seletividade. O caso mais recente, do MEC, está sendo apurado pela Polícia Federal, pelo Ministério Púbico Federal. Quem está investigando as duas mil obras inacabadas e os dois bilhões de reais que estão voando por aí? Isso não é relevante? Teremos, agora, seleção do que é relevante? Não existe senador de primeira ou segunda classe”, diz o líder do governo no Senado. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou requerimento de criação da CPI das ONGs ainda em 2019, adota argumento semelhante. “A hipótese de ser mais uma vez atropelada [a CPI das ONGs], no que não quero crer, dado o senso de Justiça e os conhecimentos jurídicos do presidente Pacheco, traria a dolorosa impressão de que existem senadores mais importantes do que outros, o que seria profundamente negativo para o Parlamento brasileiro”, escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.