Lira adia votação da PEC que altera composição do CNMP

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Votação ocorrerá na terça-feira, 19

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, no início da tarde desta quinta-feira, 14, o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão de hoje será destinada apenas para a discussão da matéria. O texto, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), será votado na terça-feira, 19, quando, de acordo com a previsão do comandante da Casa, haverá quórum completo – por volta das 15h, 486 dos 513 deputados registraram presença. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos. Esta foi a terceira tentativa frustrada de votação: na semana passada e nesta quarta-feira, 13, a PEC estava na pauta de votação.

Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou um vídeo no qual reafirma a posição contrária à PEC e afirma que não houve acordo com os parlamentares para a votação do texto. “Não foi feito acordo, tem notícia de acordo e reafirmamos que a discussão com o Parlamento continuará em busca de um texto que não afete a independência funcional e garanta a atuação do MP”, disse o presidente do órgão, Ubiratan Cazetta. Em nota conjunta assinada com a ANPR, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) afirmam que as instituições “vêm dialogando com a Câmara dos Deputados” e “ressalvam, contudo, que ainda há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão, em consonância com o delineamento e os princípios constitucionais do Ministério Público”.

Na sessão desta quinta, Lira criticou o representante da ANPR e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta. “Nós continuaremos conversando, respeitando o máximo de prazo possível, até terça na hora da votação. O que não dá para sentar mais é com o doutor Murrietta e com o doutor Ubiratan. Esses não têm palavra para sentar e negociar em nome da associação, pelo menos por essa presidência. Eles podem sentar com Vossa Excelência [deputado Tadeu Alencar, do PSB], com outros parlamentares, mas aqui nós somos acostumados a cumprir acordo. Eles fizeram acordo, redigiram o texto da funcionalidade [do MP] e reduziram a nota que nós seguramos até que conseguíssemos conversar com a Associação Nacional dos Procuradores de Estado. A doutora Ivana foi quem me ligou dizendo que haveria acordo. Vamos seguir em frente, só não sou obrigado a sentar e conversar com quem não cumpre acordos que são feitos verbalmente”, disse Lira.

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Líder do Cidadania na Casa, o deputado Alex Manente (SP) endossou a fala de Arthur Lira. “Falamos com a ANPR, com o Conamp, com o CNJ. Outros líderes trabalharam essa questão. Ontem chegamos ao entendimento dos pontos prioritários que foram solicitados por esses representantes diretamente ao líder Isnaldo Bulhões [MDB-AL] e ao autor do projeto, Paulo Teixeira. Eram quatro temas, passaram para cinco e, no final, passaram para seis. Pois bem. Na noite de ontem, tivemos a surpresa de novos pleitos. Esses novos pleitos em nada modificam o combate à corrupção e a impunidade. Dão liberdade para que determinados procuradores atuem sem limites. Para a minha surpresa, nós tratamos com doutor Murrieta e com o doutor Ubiratan e eles confeccionaram comigo uma nota de apoio a essas intervenções. Confeccionaram comigo e outros deputados a nota de apoio que foram feitas pelo deputado Paulo Magalhães [relator], considerando que um dos temas, o do corregedor, não foi atendido, mas que o combate à corrupção e a autonomia funcional do MP estavam contemplados no novo texto. Para minha surpresa, o doutor Ubiratan diz que a ANPR não fez acordo pela PEC 5”, afirmou. “Trabalhei incansavelmente para adequar o texto. Fico frustrado de não termos aqui a anuência daqueles que comigo participaram dessa celebração. Quero registrar que continuaremos falando com esses representantes, para que honrem aquilo que foi tratado no gabinete da liderança do Cidadania”, acrescentou.

A PEC que altera a composição do CNMP é amplamente criticada por representantes do Ministério Público. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o ex-coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a proposta é um retrocesso que pode por fim ao órgão e coloca o MP “no corredor da morte”. “É um grande retrocesso. Alguns colegas chegam a dizer que isso coloca o Ministério Público no corredor da morte, que é o fim do Ministério Público. Pelo menos é o fim do órgão como a gente conheceu na Constituição de 1988. Aquele Ministério Público forte, independente, que atua contra a corrupção política, que incomoda pessoas, independentemente do seu poder econômico ou político”, avaliou. De acordo com o texto, o CNMP passará de 14 para 15 membros, dos quais 4 serão indicados ou eleitos pelo Legislativo.