Lira diz que não há data para votar arcabouço na Câmara, mas nega relação com reforma ministerial
Presidente da Casa lembrou que deputados não pactuaram com alterações feitas pelo Senado Federal e disse que ‘prazo mínimo’ é 31 de agosto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta quinta-feira, 3, que a reforma na Esplanada dos Ministérios negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com partidos de centro possa interferir no calendário de votação do arcabouço fiscal. Segundo Lira, líderes da Casa devem se reunir nos próximos dias para discutir as modificações feitas pelo Senado Federal ao texto, que institui a nova regra fiscal do Brasil, mas não há data para a nova votação porque “falta consenso”. “O arcabouço, assim como a reforma tributária, independem de base parlamentar porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado. Não tem consenso ainda, então não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural, é normal e nós temos prazo”, disse Lira nesta quinta.
O político alagoano disse ainda que a Câmara ‘não pactuou’ com as alterações realizadas na Casa Alta, o que explicaria a falta de acordos. “A não ser a discussão do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Nem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi pactuado, nem a Ciência e Tecnologia foi pactuada e muito menos alteração orçamentária. O que foi votado na Câmara foi votado com todas as mãos juntas, com a parte econômica, com o governo, com líderes do governo. No Senado aconteceu divergência. O líder do governo apresentou outra proposta, então o governo nesse caso fez um texto na Câmara, fez outro no Senado, nós precisamos discutir esse texto com calma”, ponderou Arthur Lira, que afirmou: “O prazo no mínimo é até 31 de agosto”.
Como o site da Jovem Pan antecipou, Lira e os líderes partidários na Câmara entregam nesta quinta-feira o texto da reforma tributária ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em um ato institucional entre as duas Casas legislativas. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB), também deve participar da formalidade. A matéria foi aprovada pela Casa Baixa antes do recesso e deve ser a pauta prioritária entre os senadores ao longo do segundo semestre, enquanto deputados devem priorizar, além das mudanças do arcabouço fiscal, as “pautas verdes’, como energias renováveis, o hidrogênio verde, crédito de carbono e energias eólicas.
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