O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que, no momento, não há acordo na casa para prosseguir com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores de 75 anos para 70. Nesta quarta, 24, Lira determinou a criação de uma comissão especial para analisar outra PEC relacionada à corte, a que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA). “[Para] A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na Casa para prosseguir”, comentou Lira sobre as propostas ao fim da sessão parlamentar.
A PEC que diminui a idade de aposentadoria foi aprovada na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça, 23, por 34 votos a 25. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), ela revoga outra, a ‘PEC da Bengala’, que foi aprovada em 2015, que alterou a idade de aposentadoria dos 70 anos para 75, o contrário do que se propõe neste momento. Se o texto for aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, e se mantiver a previsão de que as regras sejam válidas para a atual composição do STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar outros dois nomes para a corte, já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski têm 73 anos. Nas regras atuais, os dois se aposentam somente em 2023, no próximo mandato presidencial.
