Lula aprova lei que reserva 30% dos cargos administrativos em empresas estatais para mulheres
Legislação também determina que, dentro dessa porcentagem, uma parte deve ser ocupada por mulheres negras ou com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma nova legislação que estabelece a reserva de 30% dos cargos em conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. Essa medida se aplica a diversas entidades, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e outras organizações onde a União, Estados, o Distrito Federal ou Municípios possuam a maioria das ações com direito a voto. Para as companhias abertas, a adesão à reserva de vagas será opcional.
A nova lei também determina que, dentro da cota de 30% destinada a mulheres, pelo menos uma parte deve ser ocupada por mulheres negras ou com deficiência. A implementação dessa reserva será feita de forma gradual, começando com 10% na primeira eleição do conselho, aumentando para 20% na segunda e alcançando os 30% a partir da terceira eleição.
Além disso, a legislação estabelece que os conselhos de administração que não cumprirem essa norma estarão impedidos de tomar decisões sobre qualquer assunto. Essa medida visa garantir a participação feminina em posições de liderança e promover a diversidade nos ambientes corporativos.
A lei inclui uma previsão de revisão em um período de 20 anos, permitindo que ajustes sejam feitos conforme necessário. Essa iniciativa representa um passo significativo em direção à equidade de gênero nas esferas de poder das empresas estatais brasileiras.
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Publicado por Nícolas Robert
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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