Com custo anual de R$ 13,8 bilhões, Lula sanciona reajuste salarial de 9% para os servidores públicos
Congresso Nacional havia aprovado a MP, mas precisava da sanção do presidente para que a medida se transformasse em projeto de lei de conversão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste em 9% do salário de todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, autarquias e fundações. O texto ainda prevê reajuste para aposentados, pensionistas e também vale para cargos e funções de comissão e confiança. O Congresso Nacional havia aprovado a medida provisória, que precisava da sanção de Lula para se transformar em projeto de lei de conversão (PLV) pois foram realizadas alterações. A Câmara dos Deputados também promoveu aumento de 43% no auxílio-alimentação. O reajuste passou os pagamentos de R$ 458 para R$ 658 mensais. O custo do reajuste é de R$ 9,62 bilhões para 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano. Para o aumento do auxílio, bastou a edição da Portaria 977/23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O último ano em que houve reajuste desse auxílio foi 2016. Foram introduzidas no texto a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passam de três para quatro. A criação foi um acordo de integrantes do Centrão com o governo. A tendência é que a quarta diretoria fique sob comando de partidos como PP e Republicanos, que devem ser oficializados no governo nas próximas semanas.
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