Lula autoriza abertura de processo para aplicar Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quinta-feira (28), a abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar a possibilidade de adotar medidas equivalentes. Assim que o pedido for formalmente recebido, o Brasil comunicará a decisão ao governo americano — o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (29).

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A sobretaxa sobre exportações brasileiras entrou em vigor no último dia 6 de agosto, após anúncio feito por Trump em julho, em carta enviada ao governo brasileiro. Segundo o presidente americano, a decisão estaria relacionada às investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe em 2023. A Lei de Reciprocidade, sancionada por Lula em abril, autoriza o País a reagir a ações unilaterais de outros governos ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade nacional. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o mecanismo busca “defender o interesse nacional”, com contramedidas capazes de reduzir perdas econômicas sem gerar custos desproporcionais.

As respostas contras os EUA podem incluir:

• Imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país;
• Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
• Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

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