Milton Ribeiro ‘não tinha ou não tem poder’ para favorecer pessoas no MEC, diz defesa

Catarina Chaves/MEC - 13/05/2022 Milton Ribeiro é investigado por suposto esquema de favorecimento a pastores

A defesa de Milton Ribeiro voltou a negar que o ex-ministro da Educação tenha cometido “qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração”. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 27, os advogados reforçam que Ribeiro sempre pautou sua vida “pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal”, e que, conhecendo o funcionamento do Ministério da Educação, “ninguém tinha ou tem poder” para práticas de favorecimentos na pasta, nem mesmo o ministro. “Há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos”, diz o documento, assinado pelos advogados Daniel Leon Bialski e Bruno Garcia Borragine. A defesa de Milton menciona ainda que, ao ter conhecimento sobre denúncias envolvendo terceiros, o ex-membro do governo “imediatamente comunicou o fato à CGU [Controladoria-Geral da União]”, requisitando investigação e acionamento da Procuradoria da República.

“Parecer da CGU é uniforme neste sentido, não indicando qualquer ação e ou omissão do Ministro”, diz o documento. Milton Ribeiro é investigado por suposto esquema de favorecimento a pastores envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ex-ministro chegou a ser preso na última quarta-feira, 22, após ordem judicial assinada pelo juiz Renato Borelli, que cita como tipo penal “corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência”. No entanto, um dia depois, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), acatou habeas corpus e determinou que Ribeiro fosse libertado, assim como outros quatro presos preventivamente.

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