Ministério da Justiça dá 72 horas para redes sociais apresentarem medidas contra violência nas escolas
Plataformas terão de formular documento com ações de monitoramento e restrição de conteúdos de apologia, incentivo ou ameaças a escolas e estudantes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Flávio Dino (PSB), concedeu nesta quinta-feira, 13, um prazo de 72 horas para que as redes sociais enviem um relatório à pasta com medidas de monitoramento e restrição de conteúdos que contenham apologia e ameaças a escolas e estudantes. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, assinou as notificações que estão previstas na portaria publicada pela pasta ministerial na última quarta. Com previsão de multa e, em casos extremos, de suspensão do serviço da plataforma, as regras visam combater conteúdos disseminados que contenham mensagens violentas sobre escolas no país. As sanções previstas serão aplicadas através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que delimita regras de um serviço considerado não seguro aos consumidores. Ainda nesta quinta, o ministro Dino esteve no Rio de Janeiro e afirmou a jornalista que nenhuma rede social terá uma regulação maior que as leis do Brasil.
“Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano. Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, afirmou. Através do compartilhamento de informações como o IP e a localização de autores de conteúdo com os delegados de polícias, as redes deverão bloquear o acesso a redes sociais daqueles que já tiverem indicação de atividades suspeitas. Mesmo com a possibilidade da plataforma ser retirada do ar, Dino ressaltou que há “sinais positivos” das redes em auxiliar o governo no combate a conteúdos extremistas. “Os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional”, completou.
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