‘Ministros estão rasgando a Constituição’, diz Wálter Maierovitch

Jurista afirma que Corte tem se tornado política e destaca que proibição à reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado tem ‘clareza solar’; até o momento, cinco ministros deram aval à recondução no Congresso

  • Por André Siqueira
  • 04/12/2020 21h05
Valter Campanato/Agência BrasilPlenário virtual analisa possibilidade de reeleição no Congresso

Nesta sexta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, no plenário virtual, a ação que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Até o momento, votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Marco Aurélio Mello. Os quatro primeiros entenderam que há possibilidade de o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) concorram à reeleição do Senado e da Câmara, respectivamente. Os mandatos terminam em fevereiro de 2021. Para Wálter Maierovitch, os ministros estão “rasgando a Constituição” porque a vedação à recondução tem “clareza solar”. O jurista avalia, ainda, que o STF tem se tornado uma “Corte política”, quando, em tese, deveria ser técnica.

“No Brasil, temos uma Corte que se diz técnica, não política. Mas o noticiário deu conta de encontros dos ministros do STF com Maia e Alcolumbre para tratar sobre a eleição nas Casas Legislativas. Agora, neste julgamento, vemos o aval à reeleição. O STF virou uma Corte política. A vedação à recondução tem clareza solar. Não resta dúvida sobre a impossibilidade. Não dá para existir outra interpretação, nem mesmo considerando os contorcionismos do ministro relator, Gilmar Mendes. Até o momento, o que se vê são ministros espantosamente interpretando a Constituição de maneira inaceitável. O STF deve ser o guardião da Constituição, mas, quando vira um Tribunal político, o Direito é posto em dúvida”, disse Maierovitch à Jovem Pan.

O jurista reforçou a tese de que o Supremo Tribunal Federal é influenciado por questões políticas ao comentar o voto do ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou em novembro deste ano. Marques seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator, mas apresentou uma ressalva. De acordo com seu entendimento, o Supremo deve reconhecer a possibilidade de reeleição, mas a regra não vale para parlamentares que já estão no segundo mandato ou que venham a se reeleger. Na prática, isto favorece apenas Alcolumbre. “Dados os fatos políticos, qual é o interesse de Bolsonaro? Manter Alcolumbre, com quem o Planalto tem boa interlocução, e barrar os planos de Maia. Qual foi o sentido do voto do ministro Kássio? Exatamente este. Por isso, vejo o julgamento, de uma forma geral, com muita preocupação”.

Até a noite desta sexta-feira, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a possibilidade de reeleição. “O vocábulo tem sentido único: o de inviabilizar que aquele que exerceu o mandato, aquele que esteve na Mesa Diretora, concorra ao subsequente. A interpretação é conducente à conclusão de ser possível, a quem já foi presidente de uma das casas, voltar ao cargo, desde que em mandato intercalado”, diz em seu voto. O decano da Corte também criticou o que chamou de “conveniências reinantes” do Congresso. “É inaceitável que as Casas Legislativas disponham conforme as conveniências reinantes, cada qual adotando um critério, ao bel-prazer, à luz de interesses momentâneos. As balizas do § 4º do artigo 57 devem ser observadas de modo uniforme considerada a Federação”.