‘Posicionamento do STF é superior à própria Constituição’, diz procuradora sobre reeleição de Maia e Alcolumbre
Segundo Thaméa Danelon, mesmo que haja uma PEC no entendimento contrário, ‘decisão da Corte deve prevalecer’; cinco ministros já votaram a favor e um contra a recondução ao cargo
A procuradora regional da República e ex-integrante da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon, afirmou nesta sexta-feira, 4, que, apesar da autorização para a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ser ilegal, deve prevalecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “O posicionamento do Supremo, por muitas vezes, é superior a própria Constituição. Mesmo se houver uma PEC dizendo novamente pela proibição, o entendimento do Supremo que vai prevalecer”, disse Thaméa em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan. Cinco ministros já votaram a favor da reeleição. A ação, protocolada pelo PTB, partido de Roberto Jefferson, começou a ser analisada hoje no plenário virtual da Corte. Até o momento, somente um ministro votou contra, Marco Aurélio Mello. Segundo a Constituição Federal, é vedada a recondução ao mesmo cargo para os presidentes das Casas que foram eleitos por dois anos. Porém, a tendência é que seja formada uma maioria no STF para mudar o entendimento da regra.
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Thaméa ressaltou que, no seu entendimento, se a Corte entender pela autorização da medida, será uma decisão inconstitucional. Ela questionou os votos favoráveis de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ministros constitucionalistas e que lecionam sobre o tema. Mendes escreveu, inclusive, um livro intitulado “Curso de Direito Constitucional”. “Ou eles mudaram de entendimento, ou estão criando uma nova Constituição. Na minha opinião, os ministros estão fazendo uma decisão totalmente descabida”, afirmou a procuradora. De acordo com ela, a única forma de evitar a reeleição seria se a própria Câmara ou o Senado fizessem um regimento interno contra a medida, já que os ministros alegam que este assunto é competência do Legislativo. “Se houver um regimento interno da Câmara ou do Senado, os ministros devem ser coerentes com seu voto de que isso cabe ao Legislativo, e proibir a reeleição”, constatou Thaméa.
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