Moraes autoriza saídas de Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle, para fazer exercícios
Em prisão domiciliar, deputado cassado poderá sair ao menos três vezes na semana para realizar atividades físicas dentro do condomínio onde mora; ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar para realizar atividades físicas dentro do condomínio onde mora. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão atende a recomendação médica que inclui exercícios físicos no processo de reabilitação cardíaca do ex-parlamentar. Ele poderá sair ao menos três vezes por semana, desde que sob acompanhamento profissional. “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que vigorará apenas nos dias da realização dos exercícios, o que não dispensa o réu do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, argumentou o ministro no despacho.
Hoje, o ministro Flávio Dino, negou outro pedido da defesa de Brazão e manteve a cassação de seu mandato parlamentar. O ex-deputado se tornou réu em abril e perdeu o cargo após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que registrou 72 ausências não justificadas durante o período em que esteve preso preventivamente.
Dino ressaltou que o Regimento Interno da Câmara não prevê prisão preventiva como hipótese de licença e que a decisão está em conformidade com o artigo 55 da Constituição, que determina a perda do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias.
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato. A acusação tem como base a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do crime. Também é réu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Segundo a PGR, a motivação teria origem em disputas políticas e territoriais envolvendo áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
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