Moraes dá 48 horas para Silveira explicar por que parou de usar tornozeleira eletrônica
Ministro do STF havia determinado que o parlamentar utilizasse o equipamento como uma medida cautelar; magistrado afirma que ato é necessário para definição dos efeitos secundários da condenação, como possível inelegibilidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a se explicar em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele, como a que o obrigava a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa do parlamentar, ele está sem o equipamento. O governo do Distrito Federal também informou à Suprema Corte que a tornozeleira já estava descarregada desde o dia 17 de abril. A decisão de Moraes determina ainda que Silveira se manifeste sobre a graça constitucional concedida a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e explique a sua presença em eventos e concessão de entrevista.
“Intimação da defesa do réu Daniel Silveira para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o Decreto de Indulto Presidencial, bem como em relação ao descumprimento das medidas cautelares por parte do réu Daniel Silveira. Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-geral da República, para manifestação, no mesmo prazo de 48 horas”, diz a parte final da intimação, publicada no site e nas redes sociais do STF. Moraes disse que o ato é necessário para duas questões de competência privativa do STF: a análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação, como inelegibilidade.
Na quarta-feira passada, Daniel Silveira foi julgado pela Suprema Corte e condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a instituição e seus ministros. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu a ele o perdão, conhecido como “graça constitucional”, que é uma prerrogativa do chefe do Executivo e permite que ele fique em liberdade. Entretanto, o STF também determinou que o deputado fique inelegível para as próximas eleições, decisão que o indulto não deve alcançar. No final de março, Alexandre de Moraes já havia mandado que Silveira fosse até a Polícia Federal, com hora marcada, para colocar uma tornozeleira eletrônica.
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