Moraes manda Bolsonaro depor nesta sexta sobre vazamento de dados sigilosos
Em despacho, magistrado destaca que AGU deixou de indicar dia, horário e local para oitiva do chefe do Executivo federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o presidente Jair Bolsonaro depor nesta sexta-feira, 28, às 14h, na Polícia Federal (PF). O mandatário do país terá que dar explicações sobre o vazamento de um inquérito sigiloso do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma decisão proferida ainda em 2021, Moraes já havia estabelecido que a PF tinha até esta sexta para ouvir o chefe do Executivo federal, mas, no despacho de nove páginas assinado nesta quinta-feira, 27, o magistrado destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não indicou dia, local e horário para que a oitiva fosse realizada.
A investigação foi solicitado pelo TSE ao magistrado após Bolsonaro divulgar, em uma live do dia 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apurava um ataque às urnas eletrônicas – o hacker teve acesso ao código fonte dos dispositivos em 2018, mas não gerou nenhuma consequência ao pleito, uma vez que não gerou nenhuma alteração na votação. No final do mês de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para que o chefe do Executivo federal fosse ouvido. No final do prazo, a AGU pediu a prorrogação, e Moraes concedeu mais 60 dias. Diante da ausência de manifestação da pasta, o integrante do STF determinou que a oitiva seja realizada nesta sexta-feira, 28. No despacho, Moraes também levantou o sigilo da investigação e determinou que, após o interrogatório de Bolsonaro, a Polícia Federal conclua o inquérito.
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“Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, por intermédio da AGU (conforme solicitado no item “V-v” de sua petição), para que compareça no dia28/1/2022, às 14h00, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF), localizada no SAIS, quadra 7, lote 23, Setor Policial Sul, Brasília/DF”, diz trecho da decisão do magistrado.
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