Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro para 14 de abril

Pedro França / Agência Senado Eduardo teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado por faltas e também responde a um processo administrativo na Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). O depoimento será realizado por videoconferência.

Eduardo é investigado em uma ação penal no Supremo por tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teria atuado fora do país para influenciar o andamento do processo.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar foi denunciado por coação no curso do processo, crime que consiste em usar ameaça ou pressão para interferir em uma ação judicial e favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Desde março, Eduardo vive nos Estados Unidos, onde realiza encontros com autoridades do governo norte-americano para pedir ações contra o Brasil e ministros do Supremo. Entre os desdobramentos, estão a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes concordou com a PGR e afirmou que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham “como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”, com a finalidade de beneficiar Jair Bolsonaro. O ministro também destacou que a estratégia foi “abundantemente” registrada nas redes sociais do investigado.

O ex-deputado não retorna ao Brasil desde que deixou o país. Em razão da ausência, teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado por faltas. Eduardo também responde a um processo administrativo na Polícia Federal (PF), que investiga o abandono do seu cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ) por ausência do trabalho e faltas injustificadas.

No ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou os sete réus pelos crimes de: Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e Deterioração de patrimônio tombado.