Moraes recua em decisão sobre download de aplicativos VPN para burlar bloqueio do X
Ministro do Supremo Tribunal Federal tinha determinado uma multa de superior de R$ 50 mil para quem fosse contra as regras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou em parte da decisão sobre a suspensão do X, antigo Twitter. Após a decisão de bloquear a rede social no Brasil, Moraes havia dito que quem descumprisse a lei e usasse VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet – para burlar o bloqueio, teria que pagar uma multa de R$ 50 mil. Mas ele voltou atrás da decisão que ordenava que lojas virtuais de Apple Store e Google bloqueasse o download de aplicativo de VPN. Segundo ele, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”. Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X do Brasil após Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a indicar um representante legal da rede social no Brasil.
O ministro com a Anatel sobre a decisão e solicitou que a rede social seja bloqueada em todo território nacional em no máximo 24 horas. Mesmo em meio a ação do ministro do STF, o X disse que não irá cumprir as ordens de Moraes e espera bloqueio a qualquer momento. A plataforma classificou a ordem como “ilegal para censurar seus opositores políticos”. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou o X em sua conta nas redes sociais.
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