Moro critica PEC dos Precatórios e diz que ‘é possível incrementar Auxílio Brasil sem derrubar o teto de gastos’

Ex-ministro da Justiça também criticou política econômica do governo Bolsonaro e afirmou que responsabilidades fiscal e social ‘caminham juntas’

  • Por Jovem Pan
  • 23/11/2021 16h28
Reprodução/YouTube/CNN BrasilMoro participou de coletiva de imprensa no Senado sobre a PEC dos Precatórios

Em sua primeira aparição para falar sobre economia e política social, o ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência da República, criticou a proposta do governo para a PEC dos Precatórios, saiu em defesa do texto alternativo apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), seu correligionário, e afirmou que responsabilidades fiscal e social “caminham juntas”. A proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Senado, muda a regra do teto de gastos, adia o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. “Não há como não ter como não ter compaixão com os brasileiros que passam fome. O Podemos é favorável às medidas pertinentes ao aumento e à expansão do Bolsa Família. É perfeitamente possível o incremento no Auxílio Brasil sem derrubar o teto de gastos”, disse. “A grande questão, em verdade, que se coloca hoje, é que a responsabilidade social é compatível com a responsabilidade fiscal. A resposta que a bancada do Podemos tem a apresentar é que as duas caminham juntas”, acrescentou.

Em uma breve exposição, Moro disse que o rompimento do teto de gastos “vai gerar aumento da inflação, que vai ter que ser respondido pelo Banco Central com aumento do juros, que terão que ser elevados pela perda da credibilidade fiscal do Brasil perante a comunidade internacional e mesmo pelo mercado interno”. “Quando se fala em aumento de juros, a consequência é a recessão. Isso significa menores salários e desemprego. O Podemos não pode compactuar com o desemprego de brasileiros e gerar situações mais difíceis sob o argumento de que isso seria necessário para combater a pobreza. O entendimento é que não é. É possível conciliar responsabilidade social com a fiscal”, avaliou. O ex-juiz da Lava Jato também defendeu o pagamento integral dos precatórios. “Ao lado disso [o furo no teto de gastos], há o calote na dívida pública. Quem tem dívidas são brasileiros como nós, que têm direitos e precisam ser respeitados. São pessoas comuns, professores, servidores públicos, pessoas com direitos de indenização junto a União, que vão ter seus créditos postergados a pretexto de fazer algo que é importante, aumentar o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família, mas essa consequência do calote não é necessária. Essas pessoas precisam ser tratadas com consideração e respeito”, seguiu.

Moro também criticou o governo Bolsonaro, do qual fez parte como ministro da Justiça e Segurança Pública – ele deixou a pasta em abril de 2020. “O fato é que as promessas da equipe econômica, de respeito ao teto, de responsabilidade fiscal e de crescimento econômico, não foram realizadas. A perspectiva que temos para o próximo ano, infelizmente, temos que dizer com pesar, é estagnação ou recessão. Isso é produto direto da irresponsabilidade fiscal do governo”, disse. O ex-ministro também afirmou que “o que se percebe na emenda é um aumento do espaço fiscal para despesas que não têm razão de ser, como a elevação de emendas do relator, que, como o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, são pagamentos efetuados sem a necessária transparência”.