Nunes Marques suspende julgamento sobre linguagem neutra nas escolas

Ministro pediu destaque e tema será julgado presencialmente; pauta chegou a Corte após aprovação de lei em Rondônia

  • Por Jovem Pan
  • 08/12/2021 16h53
Fellipe Sampaio/STF Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF. Ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque para a votação

O julgamento sobre o uso de linguagem neutra nas escolas no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira, 8, após pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques. O tema era discutido no plenário virtual. No entanto, com o pedido de destaque, a pauta será julgada presencialmente. A data ainda não foi definida e o recesso do Poder Judiciário começa no dia 17, o que pode fazer com que o assunto seja analisado somente em 2022. O caso chegou ao STF após a aprovação de uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas de Rondônia, no material didático e em editais de concursos públicos. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Eyder Brasil (PSL) na Assembleia Legislativa do Estado.

Após a aprovação da proposta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) foi ao Supremo contra a lei, alegando que o texto é inconstitucional porque violou a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de ensino. Em novembro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, atendeu a entidade e suspendeu a lei. O magistrado entendeu que a proibição do uso da linguagem neutra também fere a liberdade de expressão. “A chamada linguagem neutra ou ainda linguagem inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais. Sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”, diz a decisão.