O Conselho Federal da OAB criou a Comissão de Mobilização para a reforma do Poder Judiciário com o intuito de articular e implementar propostas sobre o tema que já foram aprovadas pelo plenário da entidade. Mudanças no STF estão no foco do grupo de trabalho.

Criado por meio de uma portaria no último dia 14, agora o colegiado fica responsável por coordenar a atuação institucional da entidade, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das medidas.

A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, será a presidente da comissão. Os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO), se juntam para compor o grupo.

Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a atuação da entidade busca dar sequência às discussões já consolidadas internamente. “A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, destaca o presidente.

Estão visadas também propostas já aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB no início do ano, como a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões sem deliberação e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia. “Tais medidas compreendem, entre outros temas, a instituição de parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura e a fixação de mandato para Ministros dos Tribunais Superiores”, segundo consta no documento.

A comissão também prevê a participação de outras secciconais e conselheiros federais, que terão prazo de 15 dias para encaminhar sugestões e subsídios ao membros da entidade, com apoio da assessoria jurídica do Conselho Federal.

A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Ainda em fevereiro, a OAB Nacional encaminhou ofício à Corte para a elaboração de um Código de Ética, defendendo a participação da advocacia no processo.