O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou com exclusividade ao site da Jovem Pan que o Congresso Nacional pretende “restringir os poderes do Supremo”. A declaração ocorre após os parlamentares anunciarem o fim da obstrução aos trabalhos do Legislativo, em uma espécie de voto de confiança dado ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um grupo de congressistas e de frentes parlamentares se reuniu com Pacheco na terça-feira, 17, e ouviu do cacique do PSD a promessa de que até o final do ano os senadores votarão pautas de interesse dos oposicionistas, em especial, a PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a PEC antidrogas. Esta promessa foi o estopim para o fim da obstrução. “Ele [Pacheco] demonstrou que quer fortalecer o Parlamento”, inicia. “Todas [as propostas] têm o mesmo nível de importância, mas o que precisamos mesmo é restringir os poderes do Supremo, estabelecer uma idade mínima para entrada de ministros no STF, por exemplo, ou limitar decisões monocráticas, já que, na maioria das vezes, apenas um membro do STF toma uma determinada decisão”, disse Jordy à reportagem. “Sempre deixamos claro que, diante de todos os abusos que vêm sendo feitos pelo STF, nós queríamos, de fato, ter um debate sobre isso”, acrescenta o líder da oposição.
A posição de Jordy é endossada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), atual presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala. Na avaliação de Fraga, Pacheco “demonstrou boa vontade” em levar adiante as propostas referendadas pela oposição. “Quando tivemos a conversa com o presidente Pacheco, ele prometeu até o fim do ano resolver as questões, votar a PEC das decisões monocráticas, definir a questão da PEC antidrogas e a questão da preservação da prerrogativa do direito dos parlamentares. Ele já mostrou muito boa vontade quando disse que iria colocar em pauta a PEC [dos mandatos para ministros] do STF. É uma questão do país que nós temos que resolver de uma vez por todas: não dá para ter um mesmo ministro do Supremo por 20, 25 anos. Eu acho que o STF também concorda, não vamos mexer com que está no cargo agora”, afirmou Fraga ao site da Jovem Pan. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição no Senado, admite que o fim da obstrução é um “voto de confiança” a Pacheco. Para o parlamentar do Novo, a mobilização fortaleceu o Senado, que, em sua avaliação, “está agora se posicionando de forma mais clara frente a alguns abusos do STF”. “Esse voto de confiança é importante”, finalizou.
