Pacheco defende autonomia parlamentar e diz que Congresso discutirá decisões monocráticas
Em abertura do ano Legislativo, presidente do Senado detalhou as pautas prioritárias para 2024
O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 5, o fortalecimento da autonomia parlamentar e afirmou que ao longo de 2024, as casas discutirão as decisões judiciais monocráticas. O discurso foi feito durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados. “Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, disse o senador. Entre os temas de grande importância do Congresso, Pacheco afirmou que combaterão “privilégios” e incluiu a PEC das decisões monocráticas, proposta que consiste em limitar as decisões individuais de magistrados e será pautada também a reestruturação de carreiras jurídicas, como a transformação dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para temporários.
Ele adiantou que o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial será apreciado até o mês de abril, e o PL das Fake News, que trata da regulação da internet também terá avanço. “É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial”, disse. O chefe do parlamento demonstrou interesse em explorar a economia verde e a transição energética no país. “Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial em nosso país, com institutos sólidos que permitam que o Brasil se torne uma potência mundial nesse setor”, afirmou.
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