PEC da Segurança Pública será votada direto no plenário, anuncia Motta
Presidente da Casa afirma que proposta será convocada pela presidência e deliberada pelos deputados ainda nesta quarta-feira (4)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada diretamente no plenário da Casa. Segundo ele, a decisão da presidência é convocar a matéria para que os deputados possam deliberar sobre o texto nesta quarta-feira (4).
“A decisão da presidência é avocar a PEC direta ao Plenário, para que ela possa ser deliberada hoje”, declarou.
Motta disse que a segurança pública é prioridade para a Câmara e que a proposta recebeu celeridade desde que foi enviada pelo governo federal. “Todos sabem que a pauta de Segurança Pública é prioridade para a Câmara dos Deputados. Desde que o governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança no Brasil, nós demos totalmente celeridade e atenção a essa demanda”, afirmou.
O presidente lembrou que o texto foi inicialmente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a admissibilidade aprovada sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE). Em seguida, foi criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Segundo Motta, o colegiado ouviu especialistas, representantes do governo federal, governadores e outros convidados ao longo dos últimos meses para aprimorar o texto. “Essa comissão se dedicou ao longo dos últimos meses a ouvir especialistas, autoridades do governo federal, governadores e personagens que pudessem colaborar e contribuir com o debate”, disse.
Ele reconheceu que a PEC não foi votada no fim de 2025, como inicialmente previsto. “Nem sempre o nosso tempo ou o do relator é o tempo da Casa. Mas chegamos ao momento em que o plenário precisa deliberar sobre essa matéria tão importante para o nosso país”, afirmou.
Deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública
Maioridade penal
Motta também informou que o ponto que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal será retirado da proposta e tratado em um texto separado. “Não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, declarou.
De acordo com o presidente da Câmara, a decisão de separar o tema busca evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal interfira no debate estrutural da segurança pública. “Trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, disse.
Antes da votação, ainda estão previstas reuniões com líderes partidários para buscar acordo em torno do texto. Segundo Motta, o objetivo é tratar a proposta como uma “pauta de Estado” e avançar na reestruturação do sistema de segurança pública no país.
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