PEC das Bondades: Em vitória do governo, relator recua e mantém texto do Senado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Danilo Forte é relator da PEC das Bondades na Câmara dos Deputados

O relator da PEC das Bondades na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), voltou atrás nesta terça-feira, 5, e não vai mais propor alterações no texto aprovado no Senado Federal. Como a Jovem Pan mostrou, inicialmente, a ideia era tirar o trecho que instituía o estado de emergência, necessário para permitir a ampliação e criação de programas sociais em ano eleitoral. No entanto, segundo o relator, questões jurídicas envolvendo o trecho foram superadas com a inclusão de uma tipificação para a emergência do país, em razão da alta dos combustíveis e reflexos da guerra da Ucrânia, e o dispositivo será mantido.

O resultado é uma vitória do governo, uma vez que mecanismo é indispensável para permitir a criação do voucher aos taxistas, destinação de recursos aos municípios para o transporte coletivo gratuito aos idosos, além do Pix Caminhoneiro e outras propostas sociais. Além disso, qualquer alteração estrutural da matéria faria o texto voltar ao Senado Federal, adiando o início do pagamentos e até inviabilizando os auxílios antes do período eleitoral.

Ao mesmo tempo, outras alterações que envolviam a inclusão de outros auxílios financeiros na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foram retirados, entre eles o vale-Uber. De acordo com Danilo Forte, embora a ideia semelhante ao benefício dos taxistas seja válida, por falta de controle do número de trabalhadores efetivos, não será possível viabilizar a ajuda emergencial. “Tivemos que deixar de atender essa demanda, que é justa, é correta, mas o volume de pessoas e a instabilidade sobre a prestação dos serviços gera desconforto administrativo”, mencionou o deputado federal, em coletiva de imprensa.

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Agora, a expectativa é que o relatório PEC das Bondades, somada à PEC do Etanol, seja lido ainda nesta apresentado e, se possível, votado na comissão especial nesta terça. Feito isso, a estimativa é que o texto seja apreciado em plenário ao longo da semana para votação em primeiro e segundo turno. Sendo aprovada, a matéria segue para promulgação antes do recesso eleitoral. “Esperamos concluir o processo o mais rápido possível”, concluiu o relator.