‘Não vejo dificuldade para concluir a votação da PEC das Bondades na Câmara’, diz líder do governo
Segundo Ricardo Barros, os partidos políticos já se posicionaram no Senado pela aprovação quase unânime, o que deve se repetir na outra casa legislativa; o parlamentar também aposta na manutenção do texto como está, para acelerar a promulgação
O líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta segunda-feira, 4, para falar sobre a votação prevista para esta semana da PEC das Bondades. Segundo ele, os partidos políticos já se posicionaram na votação que ocorreu na semana passada no Senado Federal, por aprovação quase unânime, o que deve se repetir. “Os partidos já se posicionaram no Senado. Os partidos são os mesmo da Câmara dos Deputados. Não vejo nenhuma dificuldade de nós concluirmos a votação que está prevista para a PEC. E, neste momento de crise, dar aos brasileiros um socorro necessário. Este é o objetivo. O presidente desde dezembro vem falando em reduzir o preço dos combustíveis, em melhorar o atendimento aos carentes, e, finalmente, chegamos a um texto possível para alcançar esse objetivo. Então, assim como foi votado praticamente com unanimidade no Senado, nós esperamos o mesmo resultado na Câmara dos deputados”, comentou Barros.
“Nós vamos votar, em um esforço concentrado desta semana, tentaremos votar PECs 11, 15 e 16 devidamente alinhadas em um único texto, sem nenhuma alteração do que está proposto pelo Senado Federal. Esse é o objetivo e o que nós vamos trabalhar para alcançar na reunião de líderes logo mais, hoje à tarde. Vamos pedir o apoiamento de todos para alcançar esse objetivo. E o presidente [da Câmara] Arthur Lira também, se reunindo com a oposição, para discutir o rito processual da votação”, disse. “A LDO também está na nossa prioridade da semana. Obviamente, alteração de texto obriga a voltar para o Senado e votar de novo em dois turnos no Senado. Eu penso que nós vamos pelo texto que já está votado no Senado. Tem mais sentido fazer isso do que promover qualquer alteração. Mas, se houver compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco de votar lá na semana que vem, no Senado, em dois turnos a gente pode avaliar fazer alguma alteração no texto”,
Questionado sobre a possibilidade da Emergência para a “PEC dos Benefícios” ser revertida, assim como comentou o relator da proposta nos últimos dias, Barros disse que a questão depende do posicionamento da Advocacia-geral da União. “Isso é uma opinião que a AGU tem que dar sobre o impacto eleitoral dessa proposta. Nós precisamos ter segurança de que não haverá questionamento da Justiça Eleitoral. A Emergência foi colocada em função desse contexto. Então, pode ser que se faça um novo entendimento, mas eu acredito que a PEC deve ser votada nos mesmos termos que está aprovada no Senado, para que ela possa ser promulgada de imediato“, afirmou.
Barros ainda comentou se a PEC, válida apenas para 2022, que aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600 e concede um voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil poderia ser prorrogada para 2023: “Essa proposta está formulada para o exercício deste ano por uma questão de técnica legislativa regimental e da lei de responsabilidade fiscal. Neste ano, nós tivemos de R$ 25 bilhões de excesso de arrecadação com a capitalização da Eletrobras e mais R$ 40 bilhões de excesso de arrecadação com o aumento dos dividendos da Petrobras. R$ 20 bilhões estão contabilizados no orçamento. A Petrobras vai nos dar R$ 60 bilhões em dividendos, ao governo federal, então, os R$ 40 bi a mais estão sendo aplicados. Desses R$ 65 bilhões de receitas extraordinárias já garantidas para este ano, a PEC está autorizando pouco mais de R$ 40 bi de gastos. Não há nenhum risco de impacto nas contas públicas, de responsabilidade fiscal, porque o recurso já está arrecadado. Então, o objetivo de prorrogar a PEC para os próximos anos depende de termos receitas extraordinárias nos próximos anos. É isso que precisa ser avaliado. Eu acredito que, sim, até a votação do orçamento de 2023, que faremos após as eleições, nós teremos clareza se teremos espaço fiscal para prorrogar o benefício”.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.