Pedido de vista adia análise de texto que revoga PEC da Bengala na CCJ da Câmara

Proposta aprovada em 2015 estabelece aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos; texto da deputada Bia Kicis (PSL-DF) reduz para 70 anos

  • Por Jovem Pan
  • 16/11/2021 17h40
Reprodução/YouTube/TV Câmara Cadeiras no plenário da CCJ da Câmara Pedido de vista coletivo foi concedido pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF)

Um pedido de vista coletiva adiou a análise do texto que revoga a chamada PEC da Bengala. Nesta terça-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início à tramitação da proposta, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente do colegiado. Antes do encerramento da sessão, os membros da CCJ rejeitaram, por 26 votos a 19, um requerimento de retirada de pauta do projeto. A comissão trata apenas da admissibilidade do projeto, e não analisa o mérito da matéria. “Temos pedidos de vista de outros deputados também, deputada Chris Tonietto, deputado José Medeiros, deputada Fernanda [Melchionna], então está concedida a vista coletiva”, disse Kicis.

A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) presidia a Câmara, e tinha o objetivo de impedir que a então presidente da República, Dilma Rousseff, nomeasse mais ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos integrantes dos tribunais superiores. A proposta da deputada Bia Kicis visa reverter o limite para os 70 anos, o que, na prática, resultaria na aposentadoria de dois dos atuais ministros do STF: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que hoje têm 73 anos.

Ao longo da sessão, deputados da oposição afirmaram que a proposta de Kicis é “casuística”, porque, se aprovada, daria ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de indicar mais dois ministros para o STF. Na terça-feira, 9, o mandatário do país disse ter “10%” dele dentro da Corte, em referência à indicação do ministro Nunes Marques para o Supremo. Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), no momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, com a alta do preço dos combustíveis e o elevado número de desempregados, por exemplo, o Legislativo não deveria “perder tempo” com o projeto que visa revogar a PEC da Bengala. A parlamentar bolsonarista, por sua vez, diz que a aprovação da proposta de emenda à Constituição causou uma “falta de oxigenação às carreiras jurídicas”.