PGR diz que se manifestou contra a prisão de Roberto Jefferson por ‘censura à liberdade de expressão’
Ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria não se apresentou no prazo, mas Aras diz que enviou posicionamento no tempo oportuno
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira, 13, que se manifestou contra a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson por entender que a medida representa “uma censura prévia à liberdade de expressão”. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal, que identificou suposta atuação do político em uma milícia digital, organização voltada para proferir ataques à democracia. Na decisão, Moraes afirmou que a PGR foi intimada no dia 5 de agosto para se manifestar em 24 horas, mas não se posicionou. Em comunicado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que se manifestou “no tempo oportuno”.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota. O PGR afirmou ainda que “não vai contribuir para ampliar o clima de polarização que atualmente atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”. A instituição declarou ainda que as mesmas diretrizes serão adotadas para analisar o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas. “Haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público”, concluiu.
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