PGR pede arquivamento de inquérito contra Rodrigo Maia no STF

PAULO GUERETA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO Relator do inquérito é o ministro Edson Fachin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito sobre pagamentos da Odebrecht ao deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a seu pai, o vereador Cesar Maia (DEM-RJ). O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin. A investigação apura indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, e tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado. Ex-presidente da Câmara, Maia ainda é investigado em outro inquérito no STF por supostas vantagens indevidas da OAS.

A posição da PGR contraria um relatório da Polícia Federal (PF) que, em agosto de 2019, imputou a Rodrigo e Cesar Maia os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois. Em sua manifestação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que não foram encontrados elementos que comprovem o efetivo repasse dos valores aos investigados. “Embora os relatos dos colaboradores apresentem narrativa condizente com a prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, da análise do conjunto probatório produzido na investigação não se observa lastro para que seja formulada a imputação penal com a deflagração responsável de ação penal”, diz um trecho. “Nesse contexto, apesar de a narrativa dos colaboradores apontar para a prática dos crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica eleitoral, não foi possível identificar outros elementos probatórios aptos a corroborar o que foi narrado pelos colaboradores”, acrescenta a subprocuradora.

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