PGR vai recorrer da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

Caso está sendo analisado pela subprocuradora-geral, Lindôra Araújo; ministro do STF considerou que 13ª Vara Federal não tem competência para julgar ações relativas ao petista

  • Por André Siqueira
  • 08/03/2021 19h07 - Atualizado em 08/03/2021 19h37
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOAugusto Aras, procurador-geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada à Jovem Pan por um auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras. Relator da Operação Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sergio Moro.

O agravo interno será preparado pela subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras, e responsável pelos casos da Operação Lava Jato no STF. O tipo de recurso e os detalhes ainda estão sendo definidos.

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. O ministro também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal. O relator da Lava Jato no STF entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Com isso, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula. No despacho, Fachin também declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O pedido contemplado por Fachin foi apresentado no dia 3 de novembro de 2020 pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que “a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”, mas ressaltou que “ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.