PL apresenta PEC para ampliar emendas parlamentares
Texto é de autoria do líder do partido Altineu Côrtes e visa realocar o valor que seria para emendas de comissão como acréscimo às emendas individuais
O Partido Liberal, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o valor das emendas parlamentares individuais impositivas. A proposta busca realocar recursos das emendas de comissão para as emendas individuais, elevando-as para 2,95% da receita corrente. Atualmente, a PEC está em fase de coleta de assinaturas, já contando com 108 das 171 necessárias para sua tramitação. A intenção é tornar obrigatórias as emendas de comissão, que hoje não são impositivas, trazendo mais clareza aos pagamentos dessas emendas, segundo aliados de Côrtes.
Nos bastidores, a PEC tem sido um tema de discussão desde a semana passada, sendo abordada em reuniões de líderes. A estratégia do PL é apensar a proposta ao texto do pacote fiscal, o que poderia acelerar sua tramitação para 2024. No entanto, essa estratégia enfrenta resistência da base governista, que prefere adiar a análise para 2025. A equipe de Altineu Côrtes deve atualizar em breve o andamento da coleta de assinaturas e a possibilidade de apensar a PEC ao pacote fiscal.
*Com informações de Marília Ribeiro
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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