Por que o presidente às vésperas de terminar mandato convocaria Forças Armadas?, indaga Moraes
‘Na ausência de um instrumento jurídico de impugnação, só restava um instrumento, a força’, destacou o ministro durante o julgamento do STF nesta terça-feira (9)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (9), que, ao não ver uma “saída jurídica”, após ser derrotado nas eleições 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro se “concentrou” nos comandantes militares com vistas à realização de uma Garantia de Lei e da Ordem para se manter no poder. “Por que o presidente da República, às vésperas de terminar o seu mandato, convocaria os comandantes das Forças Armadas para discutir a sua manutenção no poder? Essa foi a reunião. A perpetuação no poder. Na ausência de um instrumento jurídico de impugnação, só restava um instrumento, a força. GLO, a intervenção militar”, destacou.
E completou: “Claro e cristalino é o que o então presidente, líder dessa organização criminosa, pretendia era tão somente um apoio, porque, obviamente, sem tropas, ele não conseguiria naquele momento. Foi tentar um outro ato executório. E aqui a autoria mediata é muito clara, é muito óbvia. Se não conseguir que os comandantes militares apoiem o golpe do Estado antes de terminar meu mandato, o que eu faço? Continuo demonstrando que não reconheço a legitimidade nas eleições.”
Moraes lembrou da indicação de que o chefe da Marinha, Almir Garnier, chegou a colocar as tropas à disposição de Bolsonaro para o golpe. “Não é golpista só quem oferece as tropas, quem pede as tropas também é. Quem pede tropas militares consuma crime que se tentou por todos os meios”, destacou.
Em outro momento de sua fala, Moraes destacou que não há dúvida de que a minuta do golpe levada ao ex-presidente Jair Bolsonaro previa a prisão de autoridades. A ponderação foi feita após Moraes lembrar do detalhamento do texto, feito pelo delator Mauro Cid, e destacar que não há previsão de estado de defesa que decrete prisões arbitrárias de ministros do Supremo Tribunal Federal e de presidentes do Senado.
Segundo o ministro, os eventos corroboram a versão do delator Mauro Cid, no sentido de que, após as conversas sobre as possibilidades para a manutenção de Bolsonaro no poder, se visava definir não o golpe, mas quais os termos do golpe. “A organização criminosa já havia decidido pelo golpe, só faltaria aqui quais os termos e do golpe”, destacou Moraes.
Bolsonaro admitiu ter realizado reuniões para tratar de GLO e minuta do golpe, afirma Moraes
Alexandre de Moraes disse, ainda, que não há nenhuma dúvida sobre a reunião que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com comandantes das Forças Armadas e sobre o que foi tratado. Na oportunidade, foi discutida a possibilidade de decretação de um Estado de Exceção.
“Não há nenhuma dúvida sobre a reunião e o que foi tratado. O próprio réu Jair Bolsonaro afirma que efetivamente fez essas reuniões para tratar do instituto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Da mesma forma, admite ter debatido com os comandantes e o ministro da Defesa o documento localizado no aparelho celular do colaborador Mauro Cid”, afirmou Moraes.
O ministro defendeu que o ex-presidente confirmou, em depoimento, que teve acesso à minuta golpista ao pedir acesso ao documento e posteriormente reconhecer o que chamou de “considerandos” que constavam nos autos. “O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção do poder a qualquer custo por um grupo político que também se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”, argumentou, em seu voto, o ministro do Supremo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carol Santos
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