Precisa Medicamentos: ‘Falsificação de documento torna qualquer empresa inidônea’, diz Omar Aziz

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 09/06/2021 Cúpula da CPI pedirá ao STF que revogue a decisão que garantiu ao dono da Precisa o direito de ficar em silêncio

O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), comentou, nesta sexta-feira, 23, a decisão da Bharat Biotech de romper o contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou a compra de 20 milhões de doses da Covaxin pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o laboratório indiano afirmou que documentos enviados pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde são falsos. “Uma coisa que deixa inidônea qualquer empresa é a falsificação de documento”, disse Aziz em mensagem enviada à Jovem Pan. Em razão do posicionamento da Bharat, a cúpula da comissão irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão que garantiu ao dono da empresa, Francisco Maximiano, o direito de ficar em silêncio em seu depoimento. O empresário deve ser ouvido pelos parlamentares na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar – os trabalhos do colegiado serão retomados no dia 3 de agosto.

“É grave, gravíssimo. Essa empresa [Precisa Medicamentos] não terá mais nenhuma oportunidade de fazer licitação em lugar nenhum do Brasil. Isso, se comprovado, é um prejuízo muito grave para a empresa. A lei das licitações ou qualquer certame que exige preço, qualidade, uma coisa que deixa inidônea qualquer empresa é a falsificação de qualquer tipo de documento. Se você for perceber, comparando com o documento original, até o nome da Bharat está errado. É um negócio tão amador, mas tão amador”, afirma o presidente da CPI da Covid-19. “Não quero fazer juízo de valer, mas se praticou isso agora é porque já tinha o costume de praticar certas irregularidades. Isso é graças à CPI, porque senão os brasileiros estariam comendo gato por lebre”, acrescentou Omar Aziz.

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Entre os integrantes da cúpula da CPI da Covid-19, prevalece a avaliação de que a decisão da Bharat Biotech de romper o seu acordo com a Precisa Medicamentos reforça os indícios de irregularidades no contrato firmado pelo governo Bolsonaro – após as denúncias feitas pelos irmãos Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação do Ministério da Saúde, e Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, o ministro Marcelo Queiroga suspendeu o contrato de compra da Covaxin. Os irmãos Miranda se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, para reportar os erros no processo de aquisição dos imunizantes. Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) pelo suposto crime de prevaricação.