CPI da Covid-19 quer que STF derrube direito ao silêncio do dono da Precisa Medicamentos

Waldemir Barreto/Agência Senado Integrantes da cúpula da CPI avaliam que a decisão da Bharat Biotech reforça os indícios de irregularidades na compra da Covaxin

Após a Bharat Biotech negar que tenha assinado documentos enviados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, a CPI da Covid-19 irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão que garantiu ao dono da empresa, Francisco Maximiano, o direito de ficar em silêncio em seu depoimento. A informação foi confirmada à Jovem Pan pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele será ouvido pelos parlamentares na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar – os trabalhos do colegiado serão retomados no dia 3 de agosto. O habeas corpus foi concedido a Maximiano, conhecido como Max, pela ministra Rosa Weber. De acordo com a decisão da magistrada, o empresário também terá o direito de ser acompanhado por um advogado durante o depoimento, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais”.

Entre os integrantes da cúpula da CPI da Covid-19, prevalece a avaliação de que a decisão da Bharat Biotech de romper o seu acordo com a Precisa Medicamentos reforça os indícios de irregularidades no contrato firmado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Líder da bancada feminina no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que atua no núcleo criado pela comissão para apurar as supostas irregularidades na compra do imunizante, disse à Jovem Pan que a nota da Bharat, divulgada nesta sexta-feira, 23, “só confirma aquilo que já havíamos visto: claramente estávamos diante de uma série de documentos montados”. A Precisa, que intermediou a aquisição feita pela União, afirma que “jamais praticou qualquer ilegalidade”. Na última semana, a rádio CBN revelou inconsistências na documentação: o nome da fabricante está errado (Bharat Biotech foi substituído por Bharat Biotecb, por exemplo), o endereço tem um erro de inglês e a localização do laboratório na Índia também contém um equívoco – um integrante da comissão confirmou à Jovem Pan que o material faz parte da documentação entregue ao Ministério da Saúde.

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Como a reportagem mostrou, o laboratório indiano anunciou o cancelamento do contrato com a empresa brasileira nesta sexta-feira, 23. A decisão tem “efeito imediato”, segundo o comunicado oficial divulgado. A Bharat Biotech também afirmou que os documentos enviados pela Precisa Medicamentos são falsos. “Recentemente, fomos informados de que certas cartas (anexas), supostamente, foram assinadas por executivos da empresa estão sendo divulgados online. Gostaríamos de ressaltar enfaticamente que estes documentos não foram emitidos pela Empresa [Bharat] ou seus executivos e, portanto, os negamos veementemente”, diz trecho da nota. A compra da Covaxin é uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid-19. Os senadores criaram um núcleo de trabalho para apurar as denúncias de irregularidades apresentadas pelos irmãos Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação do Ministério da Saúde, e Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal. Os irmãos Miranda se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, para reportar os erros no processo de aquisição dos imunizantes. Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) pelo suposto crime de prevaricação.