Projeto que prevê contratação de autistas para trabalho adaptado pode ser aprovado na Alesp nesta semana
Proposta do deputado Rafa Zimbaldi, do Cidadania-SP, visa garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam aproveitadas em atividades compatíveis com suas formações; texto será votado em Plenário
O deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) deve ter, nesta semana, a aprovação em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) do projeto de lei 429/2021. A matéria garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) espaço no mercado de trabalho compatível com suas aptidão, formação, experiência e opinião. A propositura já passou por apreciação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, na terça-feira (16), e está na última etapa de tramitação, antes de ser encaminhada à Ordem do Dia.
O texto 429/2021 prevê que pessoas autistas tenham assegurados uma função profissional de acordo com seus atributos pessoais, físicos e cognitivos em qualquer ambiente laboral. A proposta do parlamentar do Cidadania-SP reforça que a empresa que contratar pessoas com TEA terá de observar as particularidades do candidato, passando, por exemplo, por preferências pessoais e formação acadêmica. Rafa Zimbaldi afirma que ideia é que o autista seja acomodado em cargos afins com suas especificidades para valorizar e exercitar a inclusão.
Para a aprovação do projeto, são necessários os votos da maioria dos deputados presentes em Plenário. Após isso, o projeto seguirá para a sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e, a partir de sua publicação, tem validade de aplicação em todo o território paulista.
Cidadania Digital
O projeto de lei 1.193/2019, também de autoria do deputado, foi aprovado recentemente pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, e deve ser votado em Plenário nesta semana. A propositura tem o objetivo de instituir em todas as escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de São Paulo o programa “Cidadania Digital”.
Rafa Zimbaldi explica que a iniciativa prevê a capacitação gratuita dos alunos para que saibam identificar conteúdo prejudicial ou inadequado no ambiente digital, incentivando este público ao uso responsável e saudável da Tecnologia. “Com o avanço tecnológico e o fácil acesso a milhares de aplicativos, de jogos e de plataformas na rede mundial de computadores, todos os dias são colocadas em risco a integridade da saúde mental de crianças e de jovens”, diz.
“Este público, vale lembrar, têm acesso ao mundo digital dentro e fora da sala de aula. Por isso, precisamos ensinar o que representa perigo no celular, num simples click, passando, inclusive, por comunidades on-line”, completa o deputado.
Publicado por Carolina Ferreira
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