Psol e Rede acionam o STF para derrubar lei do marco temporal aprovada pelo Congresso
Partidos argumentam que texto viola princípios constitucionais e prejudica os direitos dos povos indígenas; ministro Gilmar Mendes será o relator do caso
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma ação movida por Psol, Rede e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) solicitando a anulação da lei que estabelece o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. A ação foi apresentada no mesmo dia em que o Congresso promulgou o texto e restabeleceu a validade de partes da lei que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos vetados está a determinação de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal. Os partidos e a Apib argumentam que esse critério viola princípios constitucionais e busca prejudicar os direitos dos povos originários.
Em outra ação, PT, PCdoB e PV também recorreram ao STF pedindo a suspensão da validade de diversos trechos da lei. As siglas afirmam que o texto aprovado pelos parlamentares vai contra a tese estabelecida pela Corte no julgamento que invalidou o marco temporal. Segundo os partidos, a tese é uma referência arbitrária que não encontra respaldo no texto constitucional ou em qualquer outra experiência normativa brasileira. Por outro lado, PL, PP e Republicanos também acionaram o Supremo, solicitando que a Corte declare que a norma, após a entrada em vigor dos trechos inicialmente vetados, está de acordo com a Constituição. Em setembro, antes da votação dos congressistas, o STF decidiu, por 9 votos a 2, barrar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.