PT fecha questão contra PEC dos Precatórios

Com a decisão, 53 parlamentares votarão contra proposta que adia pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça e abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, aposta do governo para ‘turbinar’ popularidade do presidente Jair Bolsonaro

  • Por André Siqueira
  • 03/11/2021 18h26
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDecisão da bancada petista foi confirmada à Jovem Pan pelo líder do partido na Casa, Bohn Gass (PT-PR)

Dono da maior bancada da Câmara dos Deputados, o PT fechou questão contra a PEC dos Precatórios. A informação foi confirmada à Jovem Pan pelo líder da sigla na Casa, Bohn Gass (PT-PR). “Não tem acordo. Há mecanismos para ajudar Estados e municípios sem dar calote. O PT sempre foi e sempre será a favor de programas sociais, nós queremos um auxílio emergencial de 600 reais, mas isso não pode ser baseado em calotes. Não pagar precatório é calote. O governo escreveu que o Auxílio Brasil é para 2022, ou seja, assume que isso é uma medida eleitoreira. Estamos diante de uma situação em que o conjunto da obra é muito ruim”, afirma o parlamentar. A Câmara pode votar ainda nesta quarta-feira, 3, a proposta adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil e altera a regra do teto de gastos. A sessão foi aberta às 18h e, até a publicação desta reportagem, 380 deputados haviam registrado presença. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos em dois turnos.

A articulação política do governo entrou em campo nas últimas horas para tentar superar a resistência de uma ala expressiva da Câmara e conquistar os votos necessários para aprovação da proposta, vista como fundamental para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste. O Palácio do Planalto acenou com a possibilidade de parcelar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fora do teto. Neste cenário, o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), proporia o parcelamento em três anos, com 40% do valor pago já em 2022 – 30% seriam pagos em 2023 e os outros 30% ficariam para 2024. Esta proposta visa, sobretudo, conquistar votos em partidos da oposição, como PT, PSB e PDT. Apesar da sinalização, as legendas devem manter a posição contrário ao texto.

Um deputado do PSD, quinta maior bancada da Câmara, diz que o clima é de tensão em Brasília. Lideranças governistas passaram o dia reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reuniões na residência oficial do presidente da Casa. “O governo está tratorando geral. Geral. Nunca vi algo parecido”, disse o parlamentar, pedindo reserva. “O clima é de tensão. Está tudo indefinido. Há dúvida em relação ao quórum e ao mérito do texto”, acrescentou. Como a Jovem Pan mostrou, além da mobilização das bancadas, a fim de garantir a presença dos deputados no plenário da Câmara, o governo tem prometido liberar emendas para angariar votos.