Receita barra exoneração de ex-secretário envolvido em caso das joias sauditas
Investigação ainda em curso na Controladoria-Geral da União levou o órgão a barrar a saída do executivo e tornar pedido de demissão sem efeito
A Receita Federal revogou nesta segunda-feira, 10, a exoneração do ex-secretário Júlio César Vieira Gomes através de uma publicação no Diário Oficial da União. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, optou por tornar sem efeito o pedido de desligamento do servidor em decorrência de uma investigação preliminar que ainda encontra-se em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). “Considerando, por cautela, a supremacia do interesse público, as peculiaridades do caso, o disposto no art. 172 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Investigação Preliminar Sumária nº 00190.102690/2023-45 em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União, sem prejuízo de revisão após apreciação pela Corregedoria da Receita Federal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF07 nº 111, de 5 de abril de 2022 (sic), publicada na página 32, Seção 2, da edição nº 68, do Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023”, diz trecho da nota assinada pro Barreirinhas a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso.
No entanto, há a possibilidade do caso ser judicializado já que o artigo 172 da Lei nº 8.112/90 impõe que “o servidor público que responder a um processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada”. No entanto, segundo apuração do jornalista Claudio Dantas, o servidor Júlio César Vieira Gomes não é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Vieira Gomes é suspeito de ter envolvimento na tentativa de liberação das joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o então chefe do órgão teria solicitado aos fiscais locais a liberação dos bens para o governo federal.
Desde o início da investigação interna, Júlio César Vieira Gomes passou a atuar na Superintendência Regional da Receita no Rio de Janeiro. Nesta manhã, o ex-secretário especial da Receita no governo Bolsonaro havia solicitado sua exoneração. “Após 25 anos de dedicação como auditor-fiscal da Receita Federal, tendo ocupado o cargo mais elevado da instituição, me despeço do cargo com a certeza de cumprimento de todos os desafios que, pela sua grande relevância, o cargo me impôs. Meus agradecimentos a todo o seu corpo funcional por ter caminhado ao meu lado”, afirmou o servidor em resposta à Jovem Pan.
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