Relator da LDO confirma calendário obrigatório para governo pagar emendas parlamentares
Valor total chega a R$ 37,6 bilhões; parecer deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Danilo Forte (União-CE), confirmou nesta segunda-feira, 21, a adesão a um cronograma para o pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo governo. De acordo com Forte, a ausência de um cronograma abre margem para que a liberação das emendas funcione como “moeda de troca” em votações de interesse do governo federal no Congresso. Atualmente, o pagamento é realizado via decreto do Executivo. A medida deve ser votada nesta quarta-feira, 22, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). “O Brasil não pode se transformar em uma Argentina, tem que ter coerências com seus Leis e votou o arcabouço fiscal para ser cumprido. Tem uma agenda, tem uma discussão, que está sendo construída pelo presidente da Câmara, presidente do Senado e área econômica do governo. Eu acredito que ela possa avançar agora, mas não dá pra fazer um prognóstico se vai ser aprovado ou não”, afirmou durante coletiva de imprensa com jornalistas, após sua reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
A prioridade, de acordo com o deputado federal, é o pagamento de emendas voltadas para a área da saúde. “Tem uma sequência de prioridades, mas hoje a grande prioridade é a saúde. Dentro desse cronograma a ideia é que as emendas da saúde sejam empenhadas, aqui estamos fazendo isso dentro dos programas gerais e pode ter uma abrangência maior para a sociedade”, disse. Forte destacou, também, que “democracia é dialogar e disputar espaço e a execução orçamentária tem os espaços das emendas, do custeio, do pagamento das dívidas. […] Não tem disputa, no fim das contas todo mundo quer o bem do Brasil”. Emendas individuais para os parlamentares terão R$25,1 bilhões enquanto R$12,5 bilhões serão destinados para emendas de bancada, totalizando o valor de R$ 37,6 bilhões. De acordo com o relator da LDO, o intuito é fazer um cronograma voltado para o desembolso do governo para empenho e outro cronograma em fundação da arrecadação.
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