Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação de Bolsonaro por falas sobre sistema eleitoral
Ministra menciona a petição apresenta por parlamentares, que falam em crime contra o Estado Democrático de Direito e em atos de improbidade administrativa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas declarações a respeito do sistema eleitoral, feitas durante reunião com embaixadores estrangeiros em 19 de julho. No despacho desta segunda-feira, 8, a ministra menciona a petição apresenta por parlamentares, que falam em crime contra o Estado Democrático de Direito e em atos de improbidade administrativa do mandatário. “Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu Rosa Weber. O questionamento da ministra segue rito processual, não representando, desta forma, a abertura do inquérito contra o presidente. Agora, a PGR deve se pronunciar pelo arquivamento ou abertura do processo. No fim do mês passado, advogados de Bolsonaro afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o discurso do mandatário não teve caráter eleitoral ou motivação política, sendo o encontro convocado para o “intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do Presidente da República acerca do atual sistema”. Na ocasião, Bolsonaro citou novamente risco de fraudes nas eleições e questionou a segurança das urnas eletrônicas , o que motivou articulação de partidos da esquerda, que entraram com representações no Tribunal pedindo a exclusão dos vídeos do presidente do Facebook e Instagram e a aplicação de multa a Bolsonaro, seu partido e das plataformas por divulgação de propaganda antecipada, o que a defesa nega. “Não há nos autos qualquer indício – e sequer alegação nesse sentido – de que o discurso tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022.”
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