Rosa Weber mantém quebras de sigilo de assessor apontado como líder do ‘gabinete do ódio’

Rosa Weber era relatora da ADPF impetrada pelos governadores Decisão da vice-presidente do STF foi proferida nesta quarta-feira, 24

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta quarta-feira, 28, as quebras de sigilo telefônico e telemático de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder do chamado “gabinete do ódio” do Palácio do Planalto. A medida foi aprovada pela CPI da Covid-19 no dia 30 de junho – em uma das linhas de investigação da comissão, os senadores querem apurar a produção e divulgação de fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Em seu despacho, a magistrada afirma que há indícios “perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ‘ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil'”.

Na decisão, a ministra também determinou que o conteúdo obtido pelas quebras sejam acessados exclusivamente pelos integrantes da CPI. “Os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde que guardem nexo de pertinência com o objeto da apuração legislativa em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser acessados, em sessão secreta, unicamente pelos Senadores que integram a Comissão de Inquérito, sem prejuízo da possibilidade de exame do material pelo próprio investigado e/ou seu advogado constituído”. Vice-presidente do STF, Rosa Weber assumiu a presidência da Corte na reta final do recesso do Judiciário e, em razão disso, será responsável pelas decisões até a volta dos trabalhos, no dia 2 de agosto. A decisão de não conceder a liminar pode ser revista pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

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Em outro trecho da decisão, Rosa Weber destaca que “parece inquestionável” que os indícios apontados contra Tércio “sugerem a presença de causa provável” que justificam a quebra dos sigilos. “Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante – que teria participado de diversas reuniões cuja pauta envolvia a negociação de vacinas e supostamente era responsável por disseminar notícias faltas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, escreveu.

O requerimento, de autoria do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que Tércio é “protagonista na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, classificada até mesmo como verdadeira ‘militante digital’, por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”. Em outro trecho do pedido, o emedebista diz que o assessor do presidente da República tem o objetivo de “executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários”. “Ainda de acordo com as notícias, o grupo influenciou fortemente na radicalização política adotada pelo Palácio do Planalto, interferindo e influenciando ações políticas por meio da divulgação de informações falsas em redes sociais. Além de tudo, a pessoa envolvida com as investigações desta CPI pode ser uma das mais conhecidas propagadoras de fake news na internet”, acrescenta o parlamentar.