Rosa Weber nega suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios

Proposta deve passar por segunda votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira antes de seguir para o Senado

  • Por Jovem Pan
  • 09/11/2021 09h17 - Atualizado em 09/11/2021 11h00
Antônio Cruz/Agência Brasil rosa weber Segundo a ministra do STF Rosa Weber, a suspensão da tramitação da PEC aparenta ser algo a ser decidido internamente pela Câmara dos Deputados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira, 9, a suspensão da tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, solicitada por deputados federais e partidos políticos. Na decisão, a ministra afirma que a matéria aparenta estar enquadrada na categoria de ato interno da Câmara dos Deputados e disse não haver risco de ineficácia de possível concessão futura do pedido, já que a PEC ainda vai ser analisada pelo Senado Federal. A proposta, que reformula o cálculo do teto de gastos, abrindo margem de mais de R$ 80 bilhões, foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira, 3, com a permissão para parlamentares votarem remotamente. No momento, a PEC é a maior aposta do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil – programa que vai substituir o Bolsa Família – com valor mínimo mensal de R$ 400. O projeto ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara, que deve ocorrer nesta terça, antes de seguir para o Senado.

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