Lira e Ricardo Barros garantem que votação da PEC dos Precatórios será amanhã

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Ricardo Barros, líder do governo, disse que há um prazo para aprovar a PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), garantiram que a votação em segundo turno do texto-base da PEC dos Precatórios ocorrerá nesta terça, 8, apesar da suspensão das emendas de relator pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro turno da votação, ocorrida na última quinta, 4, a proposta foi aprovada por apenas quatro votos além do necessário, o que é considerado um placar apertado. A PEC é importante para o governo porque abre espaço no orçamento para financiar o Auxílio Brasil, novo programa assistencial à população de baixa renda que substituirá o Bolsa-Família e terá valor de R$ 400.

As emendas parlamentares eram apontadas como um instrumento de barganha do governo com os deputados, que poderiam usá-las para beneficiar as bases. Weber considerou que eram pouco transparentes e determinou que fossem suspensas, mas Barros considerou que não afetará a votação da proposta. “A PEC vai ser votada independentemente do Supremo. Para nós, isso [a suspensão] é indiferente”, declarou Barros. “As emendas não têm nada a ver com isso. De qualquer forma, temos um prazo para aprovar e implementar. Os parlamentares estão convocados e vamos aprovar”, afirmou, demonstrando confiança. Segundo o líder do governo, ele ainda está tentando garantir que a PEC seja aprovada, ao virar votos e negociando com os deputados da oposição que votaram a favor para que mantenham a posição.

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Já Lira assegurou que a votação ocorrerá amanhã e criticou os deputados que votaram contra a PEC. “O calendário está mantido, não há razão para alterar”, disse. “Quem não quer dar R$ 400 acha que isso vai influenciar no processo eleitoral e está levando isso além do aspecto socioeconômico muito forte, que é a fome. Existem 20 milhões de famílias brasileiras passando fome. Se nós votamos no ano passado um auxílio de R$ 600, o que é que mudou que a Câmara não quer votar o de R$ 400, um programa temporário? Se for de um ano, dois anos, três anos, eu acredito que deveria ser um tempo até maior, porque se nós tivermos condições efetivas de aprovar um programa permanente, que esse seja cancelado e que fique o permanente. Mais do que uma decisão técnica, a PEC virou um cabo de guerra político”, completou.

Na primeira votação, a mesa-diretora da Câmara aprovou uma emenda aglutinativa para que deputados que estavam fora do Congresso, em viagem para a COP 26 em Glasgow, na Escócia, pudessem participar e ajudar na aprovação. Agora, porém, tanto Lira quanto Barros dizem que esperam mais votos a favor da PEC e acreditam que deve ser aprovada com tranquilidade. Contudo, no Senado, onde também precisará passar por dois turnos, a dificuldade deve ser maior, o que foi admitido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A PEC altera as regras para o pagamento dos precatórios, como são chamadas as dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça que transitaram em julgado. Outra mudança é no período de cálculo para a inflação a ser considerada na regra do teto de gastos, que passaria a ser de janeiro a dezembro do ano anterior, não mais de julho a junho. As mudanças liberariam cerca de R$ 91 bilhões para gastos do governo em 2022.