A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que autoriza a infiltração de policiais em plataformas digitais para a investigação de crimes que envolvem crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pelo senador Marcos do Val, do Podemos, recebeu um substitutivo do senador Jorge Seif, do PL, antes de ser aprovada. Anteriormente, a infiltração virtual já era permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas restrita apenas a crimes de natureza sexual. Com a nova proposta, essa autorização se estende a todos os tipos de delitos que possam afetar essa faixa etária, ampliando assim as ferramentas disponíveis para a proteção de crianças e adolescentes.

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O relator do projeto, Jorge Seif, destacou que a legislação vigente limita a atuação das autoridades, o que pode resultar em maior vulnerabilidade para os jovens. A aprovação na CCJ representa um avanço significativo na luta contra a exploração e os abusos que afetam essa população. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e votado. Existe a possibilidade de que um recurso seja apresentado para que a proposta seja analisada no plenário do Senado, mas isso deve ocorrer dentro de um prazo de cinco dias úteis.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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