Senado aprova MP que libera venda de etanol diretamente aos postos de combustível

Gilson Junio/W9/Estadão Conteúdo - 28/10/2021 Governo tenta aumentar concorrência no setor de combustíveis com a MP

O Senado aprovou na noite desta quarta, 8, a medida provisória editada pelo governo que permite a venda de etanol dos produtores e importadores diretamente aos postos de combustível, sem a necessidade de passar por uma distribuidora, o que antes era obrigatório. O texto vai agora para a sanção presidencial. Os senadores mantiveram todas as mudanças feitas pela Câmara, como a que retirou da proposta a permissão para que os postos vendessem mais de uma marca de combustível – os críticos afirmaram que a flexibilização geraria confusão no mercado e poderia levar os consumidores a serem enganados. Como alternativa, foi permitida a venda de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que dentro dos limites do município, o que exigirá regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A intenção do governo ao editar a MP era aumentar a concorrência no setor, em uma aposta de que isso levaria o preço dos combustíveis a cair.

Os congressistas mudaram parte da legislação que trata da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em uma tentativa de garantir que a carga tributária de contribuições sociais sobre a cadeia no etanol seja a mesma no caso de revenda direta do produtor ou importador para o varejista ou no de quando for intermediada por uma distribuidora. Os parlamentares retiraram, no entanto, trecho que vedava as isenções da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que existem atualmente para as cooperativas. Foi incluída a previsão de que não será necessário que a empresa demonstre vinculações a outros agentes da indústria de biocombustíveis para obter a outorga de autorização de atividade de compra e venda de etanol. Ainda foi alterada a lei que estabelece os crimes contra a ordem econômica para que o crime de usar gás liquefeito de petróleo (GLP) seja apenas quando for para fins automotivos. Atualmente, é proibido o uso do GLP em motores de qualquer espécie, como saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, além dos automotivos.

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