Será que o embate entre Legislativo, Executivo e Judiciário beneficia a democracia?
Longe de ser um problema, esses conflitos são importantes para o exercício da democracia; separação dos poderes está prevista em nossa Constituição, que estabelece as fronteiras de atuação de cada um
Congresso, Executivo e Judiciário, vira e mexe, estão às turras, digladiando como se estivessem em uma verdadeira arena. Longe de ser um problema, esses conflitos são importantes para o exercício da democracia. A separação dos poderes está prevista em nossa Constituição, que estabelece as fronteiras de atuação de cada um. Nem sempre foi assim. Por isso, até por um bom motivo, vamos falar da Carta Magna de 1824. Lá se vão 200 anos! A primeira Carta Constitucional brasileira completou dois centenários. A data foi comemorada com o lançamento de uma moeda especial de R$ 5,00. Não é o valor em si que deve ser considerado, mas sim sua representatividade. Outorgada no dia 25 de março de 1824 pelo Imperador D. Pedro I, contemplou um Estado unitário, tirando a autonomia das províncias. Estabelecia como forma de governo, a Monarquia Constitucional. Foi uma Constituição bem-sucedida, pois teve vigência até 1891, com longos 65 anos.
Para dar ideia de sua efetividade, basta dizer que ao ser extinta era a terceira mais exitosa do mundo, tendo à sua frente apenas as Constituições americana e sueca. Sofreu somente uma mudança com o Ato Adicional em 1834. Essa alteração, segundo especialistas, permitiu à Carta certa flexibilidade, na medida adequada, para dar ao texto a reforma liberal necessária à época.
Objetivos da Constituição atual
A Constituição vigente, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, em seis meses completará 36 anos. É interessante observar o que ocorreu ao longo desses dois últimos séculos, com a outorga de sete constituições. Cada uma atendendo aos anseios do povo e também, por que não, da conveniência dos poderosos. Dentro do espírito democrático impregnado na Carta atual, privilegiou-se a federação como forma de garantir o correto funcionamento das instituições. Era a ideia de que só com o equilíbrio entre os três poderes estaríamos respirando ares democráticos. Assim, de acordo com os constituintes, a maior de todas as aspirações do povo brasileiro, que é a democracia, existiria se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário pudessem exercer o equilíbrio a partir da sua atuação para o efetivo sistema de freios e contrapesos. Além desses objetivos, os poderes deveriam também considerar a harmonia com a União, estados e municípios, para que essa equação pudesse colaborar para as soluções dos problemas do país.
A Constituição não é perfeita
Se observarmos bem, na Constituição Cidadã, como ficou conhecida após sua promulgação em 1988, esse ideal de uma República Federativa e a autonomia dos estados e municípios foram contemplados em diferentes artigos.
É uma Constituição perfeita? Não, não é. O próprio deputado Ulisses Guimarães fez essa ressalva ao promulgá-la: “Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de 5 anos”. Dessa forma, se os novos tempos exigirem adaptações nas regras constitucionais, devemos entender como fenômeno natural de um processo que se amolda aos anseios da sociedade que vive em constante transformação. Se, por outro lado, permanecer exatamente como está, ainda assim a Constituição possivelmente estará se sujeitando à aspiração dessa mesma sociedade que deseja permanecer seguindo as regras atuais. Ao fim e ao cabo, é o povo quem deve determinar seu próprio destino.
Rusgas próprias da democracia
Tendo em vista esses preceitos, os embates que acontecem hoje entre os poderes se realizam dentro de uma ordem natural. São as disputas próprias de uma democracia que busca, na tentativa de harmonia e entendimento, o equilíbrio tão desejado na letra da lei. Cada poder com a sua atribuição. Dentro dos limites constitucionais, respeitando as fronteiras que separam uns dos outros.
Pode haver excessos aqui e ali. Talvez fiquemos indignados com algumas decisões que extrapolam certas obrigações, mas melhor, muito melhor a disputa dentro dos preceitos democráticos que o silêncio debaixo de uma ditadura.
Deve ser celebrada
Por isso, os 200 anos da primeira Constituição devem ser celebrados. É a luz que vem lá do passado, rompendo os séculos, para iluminar o presente e, quem sabe, nos permitir vislumbrar com mais clareza o que teremos no amanhã. Para marcar essa significativa data comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição, o Banco Central está lançando moeda de R$ 5,00. É só para celebrar mesmo. Cunhada em prata, com tiragem de apenas três mil unidades, será vendida por R$ 440,00. Em uma das faces, como grande novidade, estão em cor sépia as páginas do livro da primeira Constituição. Na outra, o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional. Uma boa lembrança histórica do nosso país. Siga pelo Instagram: @polito
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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