STF anula provas da Odebrecht em processo contra Sérgio Cabral
Dias Toffoli lembra decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski em ação pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e considera nulas as provas colhidas nos sistemas utilizado em delação da Lava-Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou provas utilizadas da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em processo pelo qual é acusado receber propina da empresa. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli. O magistrado acolheu um pedido da defesa do ex-governador, que argumenta que as provas, colhidas através dos sistemas Drousys e My Web Day B, foram produzidas ilegalmente. “Assim como não podem ser aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio Cabral”, afirmou a defesa de Cabral, representada pela advogada Patrícia Proetti. Na ação, a defesa apontou ainda uma de “relação espúria” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradora da Lava Jato.
Em sua decisão, Toffoli acatou o pedido da defesa e menciona o entendimento do ex-ministro Ricardo Lewandowski, em uma ação movida contra vice-presidente Geraldo Alckmin. Os mesmos elementos também foram considerados nulos em processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado citou ainda as nulidades absolutas das provas, que inviabiliza o ato processual. “Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, diz trecho da decisão do magistrado. Sérgio Cabral governou o Rio de Janeiro entre 2007 e 2014. As penas ultrapassam os 390 anos de prisão.
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