STF condena mais seis réus por atos de 8 de Janeiro
Cinco receberam pena de 17 anos de prisão e um foi sentenciado a 14 anos; diferença ocorreu por causa da análise individualizada da conduta dos manifestantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com essa decisão, o número de condenados relacionados a esse episódio chega a 12. Os réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi concluído às 23h59 de terça-feira, 17.
O relator do caso, ministro Alexandre de Mores, votou pela condenação de cada um dos réus com penas de 17 anos de prisão, exceto de um, que recebeu uma sentença de 14 anos. Essa decisão foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas. Por sua vez, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados. As diferenças nas penas ocorrem porque elas são calculadas pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus. A maioria dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto, com exceção de Reginaldo Garcia, que foi preso dentro do plenário do Senado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou aproximadamente 1.400 denúncias relacionadas ao 8 de Janeiro. A maioria se refere aosmanifestantes presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Nesses casos, a acusação foi mais branda, de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos. Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso. Cerca de 250 denúncias, que tratam de crimes mais graves, estão relacionadas a pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.
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