STF divulga sugestões para transparência de emendas parlamentares
Relatório técnico mapeou as emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas RP9, que deram origem ao orçamento secreto, e as RP8, suspeitas de serem usadas para continuar essa prática
=As emendas impositivas continuam a gerar intensos debates em Brasília. Os três poderes chegaram a um acordo inicial, mas que ainda precisa ser implementado. Nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório com sugestões para aumentar a transparência das emendas. O relatório técnico, solicitado pelo Ministro Flávio Dino, relator de diversas ações que questionam as emendas impositivas, mapeou as emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas RP9, que deram origem ao orçamento secreto, e as RP8, suspeitas de serem usadas para continuar essa prática. O documento aponta erros na execução das emendas e sugere a centralização do sistema de pagamento em um portal do governo federal, permitindo o acesso em tempo real aos dados pelos órgãos de controle. Outra sugestão é a criação de um banco de dados estruturado com informações de todos os parlamentares e suas indicações.
As liminares do Ministro Flávio Dino, que suspendem as emendas, continuam em vigor até que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto estabeleçam novas regras de transparência. O prazo para isso é de 10 dias. A comentarista Dora Kramer destacou que, embora o STF não tenha papel consultivo, o Ministro Flávio Dino parece estar criando um ambiente técnico para pressionar o Congresso a fazer mudanças. No entanto, ela acredita que o Congresso, que detém grande poder sobre o orçamento, não abrirá mão desse controle.
*Com informações da repórter Janaína Camelo
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